Estabelecido pela Loi sur les services de santé et les services sociaux (Lei de Serviços de Saúde e de Serviços Sociais), adotada em dezembro de 1971, o sistema quebequense de saúde e de serviços sociais tem por objetivo a preservação, o aprimoramento e o restabelecimento da saúde e do bem estar da população, permitindo-lhe a acessibilidade a uma gama de serviços de saúde e de serviços sociais. No Quebec, os serviços de saúde e os serviços sociais estão integrados em uma única administração. Esta particularidade quebequense representa uma vantagem, pois atende a todas as necessidades de saúde e de bem-estar dos indivíduos, além de significar um importante desafio de organização de serviços.
Financiamento
O sistema sócio-sanitário quebequense é público, pois o Estado atua como principal entidade seguradora e administradora da gama de serviços. O financiamento destes serviços provém do sistema tributário geral, representando assim uma distribuição mais eqüitativa do fator risco na sociedade. Os recursos atribuídos ao financiamento dos serviços de saúde e de serviços sociais são provenientes dos impostos sobre rendimentos e propriedades privadas, das empresas, das cotizações dos Fonds des services de santé (Fundos de Serviços de Saúde) e das taxas aplicadas às mercadorias e às prestações de serviços, das tarifas e licenças, das rendas das estatais e dos repasses federais.
Estabelecimentos organizados em redes
O sistema sócio-sanitário do Quebec tem cerca de 300 estabelecimentos que dispensam serviços em mais de 1700 pontos de serviços. Reúne cerca de 200 estabelecimentos públicos, aproximadamente 50 estabelecimentos convencionados sem fins lucrativos e mais ou menos 50 estabelecimentos privados que oferecem espaços para breves internações e tratamentos longos, mais de 3000 organismos comunitários e cerca de 2000 clínicas e consultórios médicos particulares. Mais de 10% da mão-de-obra ativa do Quebec trabalha em todo este conjunto de setores.
O ministère de la Santé et des Services sociaux (Ministério da Saúde e dos Serviços Sociais) zela pelo bom funcionamento do sistema; sendo, dezoito autoridades regionais que assumem a responsabilidade da organização dos serviços em seus respectivos territórios, e cinco categorias de estabelecimentos públicos, abaixo descritas, que prestam serviços de saúde e de serviços sociais dentro de uma estrutura que tem por prerrogativa a integração como sistema de organização.
O ministère de la Santé et des Services sociaux (Ministério da Saúde e dos Serviços Sociais) zela pelo bom funcionamento do sistema; sendo, dezoito autoridades regionais que assumem a responsabilidade da organização dos serviços em seus respectivos territórios, e cinco categorias de estabelecimentos públicos, abaixo descritas, que prestam serviços de saúde e de serviços sociais dentro de uma estrutura que tem por prerrogativa a integração como sistema de organização.
Cinco categorias de estabelecimentos públicos
Os Centres de santé et de services sociaux (Centros de Saúde e de Serviços Sociais – CSSS) surgiram da fusão dos Centres locaux de services communautaires (Centros Locais de Serviços Comunitários – CLSC), das Centres d’hébergement et de soins de longue durée (Casas de Repouso e de Tratamentos Longos – CHSLD) e, na maioria dos casos, de um Centre hospitalier (Hospital Geral - CH) cujos principais objetivos são:
Garantir à população de um determinado território local a prestação de serviços de prevenção, de avaliação, de diagnóstico e tratamento, de readaptação, de apoio e casas de repouso de longa permanência das instituições públicas;
Coordenar os serviços oferecidos através do conjunto de lideranças atuantes no território local;
Oferecer serviços hospitalares gerais e especializados (emergência, serviços ambulatoriais, especialidades médicas locais e plataforma básica de diagnósticos).
Os Centres d’hébergement et de soins de longue durée (Casas de Repouso e de Tratamentos Longos – CHSLD ) têm por principal objetivo:
Oferecer serviços às pessoas com perda de autonomia e aos idosos.
Os Centres hospitaliers (Hospitais Gerais – CH ) têm por principal objetivo:
Garantir a prestação de serviços para tratamentos de curta duração, implicando em serviços de atenção primária, serviços de média e alta complexidade para atendimentos de saúde gerais e especializados e também atendimentos psiquiátricos.
Os Centres de réadaptation (Centros de Readaptação – CR ) têm por principal objetivo:
Oferecer serviços de saúde e serviços sociais especializados às pessoas com deficiência física (deficientes auditivos, visuais, da linguagem e da fala ou motoras);
Oferecer serviços de saúde e serviços sociais especializados para deficientes intelectuais ou com transtornos invasivos do desenvolvimento;
Oferecer serviços de saúde e serviços sociais especializados às pessoas com problemas de alcoolismo ou outras toxicomanias.
Os Centres de protection de l’enfance et de la jeunesse (Centros de Proteção da Infância e da Juventude – CPEJ ):
Garantir a prestação de serviços sociais aos jovens com problemas de desenvolvimento ou comportamento ou adaptação social (abuso, negligência, delinqüência, etc.);
Garantir a prestação de serviços sociais às famílias dos jovens com distúrbios;
Garantir a prestação de serviços especializados aos jovens (adoção, recolocação sob guarda e readaptação social).
Para consultar localização e tipos de estabelecimentos clique aqui
Fontes:
http://www.msss.gouv.ca/ (Ministério da Saúde e Serviço Social do Québec)
http://www.stat.gouv.qc.ca/ (Instituto de Estatística do Québec)
